CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO ONLINE
A aplicação online CADASTRO DE CLIENTES ONLINE é um serviço disponibilizado pela DH INOVAÇÃO, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o n° 12.923.576/0001-00, doravante denominada “CONTRATADA”, e "CONTRATANTE", o usuário que deu o ACEITE neste CONTRATO.
CAPÍTULO I - ACEITAÇÃO DO CONTRATO E DOCUMENTOS INTEGRANTES
1.1. Faz parte integrante do presente contrato, para todos os fins:
TERMO DE USO, disponibilizado pela Contratada no endereço eletrônico cadastrodeclientesonline.com.br/termos.aspx.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponibilizada pela Contratada no endereço eletrônico cadastrodeclientesonline.com.br/politica.aspx .
1.2. O CONTRATANTE está declarando ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente Contrato.
1.1. A Contratada disponibilizará a aplicação online denominada CADASTRO DE CLIENTES ONLINE, que é uma aplicação na nuvem com o objetivo primário de cadastro de clientes. A aplicação será disponibilizada no endereço http://www.cadastrodeclientesonline.com.br/.
1.2. Para acessar o serviço, a CONTRATANTE deverá possuir equipamento compatível, inclusive computador ou Dispositivos Móveis, e acesso irrestrito à internet, pois trata-se de uma aplicação online.
1.3. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO INTEGRAL E ININTERRUPTO DE QUALQUER SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO OU DE INFORMÁTICA, DURANTE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS POR ANO, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, NESTA SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE TAMBÉM SE INCLUINDO, EM RAZÃO DE SUA COMPLEXIDADE, A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO, INCLUSIVE EM RAZÃO DA DEPENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADOS POR TERCEIROS, A DH INOVAÇÃO NÃO GARANTE, DE NENHUMA FORMA, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS E NÃO SE RESPONSABILIZA PELA IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAR QUALQUER OPERAÇÃO DURANTE OS PERÍODOS DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO.
CAPÍTULO III - A UTILIZAÇÃO
1.1. Para a utilização plena da aplicação, a CONTRATANTE deve criar uma conta e adquirir um plano de serviço. Os planos estão divididos em BRONZE, PRATA e OURO. Os detalhes de cada plano, incluindo custos e funcionalidades, estão descritos no endereço eletrônico: cadastrodeclientesonline.com.br/planos.aspx.
1.2. Ao criar sua conta no CADASTRO DE CLIENTES ONLINE, a CONTRATANTE deve dar o ACEITE no TERMO DE USO e na POLÍTICA DE SEGURANÇA.
1.3. O CONTRATANTE cadastrado como Usuário Cadastrado terá uma senha (password) para o uso do Serviço, a qual deverá ser informada, juntamente com seu e-mail cadastrado (login), toda vez que o CONTRATANTE desejar utilizar o Serviço. O CONTRATANTE obriga-se a manter sua senha em sigilo e a não a revelar a qualquer terceiro.
1.4. O CONTRATANTE deve renovar seu plano até o momento que desejar utilizar o serviço. A isso se chama RENOVAÇÃO.
1.5. O CONTRATANTE pode optar por adquirir a utilização do CADASTRO DE CLIENTES ONLINE de forma vitalícia. Nesta modalidade, o CONTRATANTE executa o pagamento de um valor único, e não tem necessidade de fazer a RENOVAÇÃO, pois poderá usar a aplicação ininterruptamente. Nenhuma outra RENOVAÇÃO será necessária.
CAPÍTULO IV - PRAZO, ALTERAÇÕES E RESCISÃO DO CONTRATO
1.1. Este contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo CONTRATANTE.
1.2. A DH INOVAÇÃO poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato. Quando a alteração implicar restrição das condições inicialmente pactuadas, a DH INOVAÇÃO informará o CONTRATANTE da mudança, por e-mail, via postal ou por qualquer outro meio eletrônico, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da entrada em vigor da alteração. O CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo antes de entrar em vigor a alteração e, caso não o faça, entender-se-á que o CONTRATANTE a aceitou tacitamente.
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. Apesar de, tecnicamente, o Serviço ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, a relação entre o CONTRATANTE e a DH INOVAÇÃO estará sempre, em qualquer hipótese e independentemente do local de onde esteja sendo acessado o Serviço, sujeita à legislação brasileira e ao presente contrato. Não obstante, o CONTRATANTE deverá informar-se sobre as leis, normas e regulamentos do lugar no qual o Serviço estiver sendo utilizado e cumpri-los rigorosamente.
1.2. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo ou o Foro da Comarca de domicílio do CONTRATANTE, a critério do autor de eventual ação, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.